I&D Compliance-lex

Plataforma de Gestão de Conformidade legal

Área Cliente | Plataforma de Conformidade Legal

Existirá uma área reservada onde é disponibilizado acesso à plataforma de acompanhamento da conformidade legal da sua empresa permitindo a consulta estruturada da legislação aplicável, do estado de cumprimento dos requisitos legais e da documentação técnica associada.

O acesso é exclusivo a clientes e protegido por credenciais individuais, garantindo a confidencialidade e a integridade da informação.

Resolução alternativa de conflitos

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da lei. Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt/formularios/reclamacao

Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, mediante acesso ao símbolo apresentado.

Este website procura cumprir as boas práticas de acessibilidade digital, de forma a garantir uma experiência inclusiva para todos os utilizadores.